FEDERAÇÕES ARTICULAM POSIÇÃO COMUM NO ÂMBITO DO PORTUGAL 2030

As Federações do Partido Socialista de Leiria, Região Oeste e Santarém estiveram reunidas este sábado, na Nazaré, para debater a preparação do território abrangido por estas três estruturas para o próximo ciclo de desenvolvimento, coincidente com o novo Quadro Comunitário de Apoio.

Tendo o Programa Portugal 2030 como pano de fundo, as três Federações procuram articular posições no sentido de dar resposta às necessidades de uma região que partilha infraestruturas e características geográficas e identitárias que a aproximam e que fazem dela uma unidade territorial com condições de apresentar níveis de coesão superiores aos que atualmente tem.

Em debate estiveram questões como a coesão territorial e a coesão sócio-económica, temas considerados fatores potenciadores da criação de uma nova unidade territorial, com autonomia para estruturar o seu planeamento de forma coordenada e integrada, promovendo a gestão financeira dos meios que lhe couberem através do seu próprio programa operacional. Este objetivo poderá ser atingido através da criação de uma NUT II, tendo em conta que a região abrangida pelas representadas por estas três Federações cumprem os critérios básicos para a sua criação, designadamente em termos de representação populacional.

As NUTS II constituem a matriz territorial de referência na afetação dos fundos estruturais e de coesão da União Europeia, sendo que a elegibilidade regional é a possibilidade de os projetos com origem numa determinada região terem acesso aos financiamentos comunitários. Uma NUT II nesta região seria colocada no Objetivo 1 da Política de Coesão, mantendo acesso ao atual nível de fundos de apoio.

A possibilidade de criação de uma nova NUT II foi analisada, tal como foram discutidas as possibilidades de articulação de uma estratégia comum que promova a racionalização do aproveitamento dos fundos do próximo Quadro Comunitário de Apoio, designadamente ao nível de projetos estruturantes com impacto regional, ou mesmo nacional. A atração de investimento e o desenvolvimento da capacidade instalada são prioridades para os autarcas socialistas da região, que já se aplicam no estabelecimento destas sinergias no âmbito das Comunidades Intermunicipais.

Foi igualmente analisada a proposta de descentralização de competências apresentada pelo Executivo, um processo aberto que as estruturas partidárias apoiam e que está a ser trabalhado pelos municípios, tendo em conta o princípio da subsidiariedade e a disponibilização de meios para aplicação das políticas descentralizadas.

Nazaré, 13.10.2018

PS FDS | Encontro Federações |131018 | 1

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Este país não é para velhos…

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Este país não é para velhos…para as “100 ideias da minha terra” a minha aldeia, a minha região, o meu país, ficou a ideia de criarmos planos Intermunicipais de promoção de mobilidade e acessibilidade para todos, em especial para os nossos mais velhos, uma terceira e quarta idade cada vez mais isolada, cada vez mais solitária.

A ideia que a solidão e o isolamento é lá no monte no meio do nada é uma ilusão para descargo de consciência…não! É no meio dos bairros nas nossas vilas, nas cidades, nos espaços mais urbanos dos urbanos. Dar vida aos centros históricos (tenham eles história ou não) é trazer esta gente, nossa e como nós, para a rua. Para isso precisamos de derrubar as barreiras que se perpetuam e continuam a ser criadas no espaço urbano, já foi percorrido um longo caminho deste a legislação de 1997, revista em 2006, mas precisamos de acelerar, identificar, georeferenciar, colocar online e submeter os decisores à pressão da monitorização pública e permanente.

Precisamos de percursos limpos, com zonas de descanso, de protecção e recreio, precisamos de usar a inteligência, o conhecimento e a tecnologia ao serviço deles, como por exemplo a simplicidade da utilização de semáforos inteligentes, que com um cartão identificador da pessoa, aumentam e diminuem os tempos de passagem.

O distrito está a perder gente, vai perder ainda mais na próxima década, há múltiplas e variadas respostas a encontrar para inverter esta tendência, mas temos de tratar dos que cá estão, que um dia seremos nós!

O envelhecimento ativo não pode ser apenas um conceito, tem de ser uma prática promovida da porta de casa ao fim do mundo, o mundo de cada um deles de cada um de nós.

Em follow up chegamos lá mais depressa e bem, não há tempo (esse que é dos mais preciosos bens que tem de ser vivido e aproveitado) a perder! Esta iniciativa pretende isso, aproveitar a maturidade do pensamento local para o global.

A proposta continua em construção e tem tido vários contributos, sintam-se à vontade para acrescentar, partilhar, colaborar.

Descentralização

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Processo de Descentralização
(ponto de situação)

Informação disponível no portal do governo sobre os diplomas (aprovados a 13, 20 e 27 de setembro e 4 de outubro) que concretizam a descentralização de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais.

Dia 4 de Outubro

Foi aprovado o decreto-lei que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público.

Os municípios passam a exercer competências no que respeita à fiscalização do estacionamento assim como à instrução e decisão de procedimentos contraordenacionais rodoviários por infrações leves nas vias ou troços de via concessionados ou subconcessionados dentro das localidades e fora das localidades sob jurisdição municipal.

Este diploma vem juntar-se aos outros 15 já aprovados no âmbito do processo de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais previsto na Lei-Quadro da Descentralização, publicada a 16 de agosto.

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