Descentralização

“Neste momento, nós estamos concentrados num processo de descentralização de competências para os municípios, sem excluir qualquer outro tipo de reforma administrativa no nosso território, mas que exigirá um cuidado muito grande para assegurar que o novo referendo seja para ganhar”

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Pedro Nuno Santos diz que “prioridade do Governo é a descentralização”

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, disse que, neste momento, a prioridade do Governo é a descentralização, alertando que a regionalização exigirá consenso e trabalho “para não correr o risco de voltar a perder”.

“Neste momento, nós estamos concentrados num processo de descentralização de competências para os municípios, sem excluir qualquer outro tipo de reforma administrativa no nosso território, mas que exigirá um cuidado muito grande para assegurar que o novo referendo seja para ganhar”, disse Pedro Nuno Santos.

O governante defendeu ainda que, atualmente, “a regionalização depende de um grande consenso da sociedade portuguesa” que exigirá muito trabalho.

“A regionalização, neste momento, depende de um grande consenso da sociedade portuguesa. Obviamente, hoje a Constituição impõe um referendo, nós não podemos correr o risco de voltar a perder, portanto, há um trabalho ainda muito importante a fazer”, afirmou.

Pedro Nuno Santos reiterou que a prioridade do Governo é terminar o processo de descentralização que ainda tem um caminho importante para fazer.

“Neste momento, a prioridade e a concentração é a descentralização, o programa eleitoral do PS conhecê-lo-emos no seu tempo”, declarou.

A defesa de um novo referendo à regionalização foi assumida numa conferência, na terça-feira, em Vila Nova de Famalicão, pelo independente Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, o social-democrata Paulo Cunha, de Vila Nova de Famalicão, e o socialista Rui Santos, de Vila Real.

Os autarcas reclamam um novo referendo à regionalização feito a nível nacional, mas com contagem de votos “região a região”.

(in: Partido Socialista)

Descentralização (+ decretos)

Decreto-Lei n.º 20/2019 – Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30118748847

Presidência do Conselho de Ministros

Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos

Decreto-Lei n.º 21/2019 – Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30118748848


Presidência do Conselho de Ministros


Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação

Decreto-Lei n.º 22/2019 – Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30118748849


Presidência do Conselho de Ministros

Desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios no domínio da cultura

Decreto-Lei n.º 23/2019 – Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30118748850


Presidência do Conselho de Ministros

Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde