Expresso da Lezíria – Balanço de um ano

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1 – Qual o balanço que a concelhia do PS faz sobre a atuação do primeiro ano de mandato dos órgãos eleitos no Município de Salvaterra de Magos?

Quero começar com uma nota prévia sobre os resultados eleitorais e a sua interpretação  feita de forma séria, separando o essencial do acessório. Foi preciso garantir condições de governabilidade nos mais diversos órgãos autárquicos e as plataformas de compromisso foram conseguidas com BE, CDU e PSD/CDS-PP foi possível chegar aos mais diversos entendimentos​, já com os movimentos de independentes não foi possível, quer tenha sido por factores de pressão eleitoral (o que ainda assim não é impeditivo de continuar a trabalhar em conjunto na Assembleia Municipal) com o MCI, seja porque nem sequer tentamos qualquer compromisso com o CIM porque não há confiança que resista às imediatas tentativas deste movimento em criar uma coligação negativa, que por força da legislação em vigor, apenas servia para bloquear o funcionamento da Freguesia de Marinhais.

Ainda antes de ir ao balanço propriamente dito, não posso deixar de referir as frustrações deste primeiro ano. Tivemos essencialmente três constrangimentos: a) Bloqueio permanente à contratação de recursos humanos; b) aumentos de encargos sociais conjugados com cortes orçamentais sucessivos, dos quais o Fundo de Apoio Municipal é só o ultimo exemplo; e, b) Falta de manutenção de infraestruturas e viaturas municipais.

Estes três constrangimentos combinados, impediram-nos de investir mais de 300 mil euros na qualidade de vida das pessoas, menos pessoas para trabalhar significa que temos de fazer obra com mais planeamento estratégico, menos receita e mais despesa significa que temos de investir menos, ainda que a estratégia esteja planeada e exageradas despesas de manutenção, significa que temos de gastar muito mais que os nossas antecessores em reparações de edifícios municipais (como por exemplo na cobertura do Pavilhão dos Trampolins, mais de 50 mil euros) e em manutenções de viaturas (só na motoniveladora foram gastos mais de 70 mil euros). Tivessem sido as coisas planeadas e executadas a seu tempo, no passado, e não estaria hoje em causa um conjunto de investimentos no futuro das nossas gentes e territórios.

Se me é permitido então, quero fazer alguns destaques, obviamente muitos e longos, a começar pelo trabalho desenvolvido na temática da Saúde e dos acessos aos cuidados de saúde primários no nosso concelho, como é do conhecimento de todos estamos numa situação de ruptura completa dos serviços, com encerramento de serviços e falta de recursos humanos. Com as políticas implementadas, sejam elas materiais (o Orçamento Municipal) ou emocionais (envolvimento em parceria do ACES Lezíria, Comissão de Utentes – Mais Saúde, CBES Glória do Ribatejo, CBES de Marinhais, CBES de Foros de Salvaterra e respectivas Juntas de Freguesia) foi, e é, possível neste momento minimizar os problemas de acesso, na certeza que esta é uma luta sem fim e sem vencedores, se não conseguirmos todos perdemos, seja no acesso aos cuidados médicos, seja na credibilidade política. Garantindo alojamento, transporte (dentro do concelho) e alimentação, foi possível atrair mais médicos (4) para servirem as nossas populações.

Na educação, pilar fundamental de qualquer projecto de desenvolvimento, foi possível terminar a obra do Centro Escolar de Marinhais, assumindo o pagamento de 75% da obra, e abrir as instalações à comunidade escolar do primeiro ciclo de ensino já no ano lectivo de 2014/2015 (isso abrir oportunidade que um conjunto significativo de Associações possam ver melhorar substancialmente as suas condições de trabalho num futuro muito próximo, porque ficaram vários edifícios livres para tal), equipamos ainda a escola na Freguesia de Muge e procedemos a substâncias obras de manutenção e requalificações em todas as escolas do concelho, para além de ter sido possível adquirir, por preços muito simpáticos (o metro quadrado foi a metade do preço do famoso terreno adquirido em 2009 para uma “fantasma” ampliação da Zona Industrial de Muge)  5 hectares de terreno no Foros de Salvaterra, que para além da garantia no domínio publico do Campo da Pedrinha, vão permitir uma eventual instalação do Centro Escolar dos Foros de Salvaterra e a construção de equipamentos colectivos, sejam eles desportivos, recreativos ou de puro prazer individual das nossas populações. Esta estratégia de aquisição de terrenos permitiu ainda em Salvaterra de Magos desbloquear um entendimento entre a Santa Casa da Misericórdia e o Clube Desportivo Salvaterrense, que estava à décadas para ser concretizado. Estamos hoje em condições de, havendo disponibilidade financeira para tal, de dotar o concelho com instalações desportivas dignas e atractivas que permitirão o desenvolvimento sustentado na área desportiva ao mesmo tempo que garantem a coesão entre todas as freguesias e populações do nosso Município. Foi ainda possível em matérias como dos terrenos públicos, a sua manutenção e o desporto, construir a Pista da Lagoinha para a prática do motocross na Glória do Ribatejo e concretizar o registo no património da Freguesia de Muge do Parque de Merendas, que vai permitir agora aumentar a qualidade daquele espaço, nomeadamente para a prática da petanca.

Do posto de vista do desenvolvimento económico assente na nossa história, património e cultura, foi possível durante este concretizar um projecto de servira de ancora para fixar o referido desenvolvimento no nosso concelho – Salvaterra de Magos, Capital Nacional da Falcoaria, com base no Falcoeiro Real é hoje possível afirmarmos aquilo em que somos únicos no Ribatejo, em Portugal e no Mundo, obviamente complementado com: a) o Tejo (para tal criamos em parceria com os operadores privados – As Rotas Naúticas: de Salvaterra; da Enguia; da Fataça e, a das Garças) que rima com Enguia (a dinâmica de 2014 foi fantástica, com a promoção dos nossos artesãos e produtores na Feira do Artesanato e com a cobertura mediática conseguida); b) a Lezíria dos toiros e do cavalo, mas principalmente da produção agrícola, promovida agora com a excelência da Feira de Magos; e, c) as nossas tradições, usos e costumes, evidenciados em todas as iniciativas organizadas, mas com especial destaque e relevância no Artes & Sons da Glória do Ribatejo que para além de juntar várias artes numa só terra, serve também para relançar o já tradicional Festival Glória ao Rock. Na mesma linha de desenvolvimento a construção do Mercado da Cultura em Marinhais é uma realidade que vai dotar a freguesia de um espaço multiusos que permitirá a promoção cultural e recreativa, nomeadamente o desenvolvimento das artes teatrais e musicais que hoje são desenvolvidas em condições muito deficientes pelas nossas Associações, que terão no Granho um Pátio das Colectividades. Quatro associações, uma Junta e uma Câmara tornaram possível a requalificação de uma obra já existente e converteram-na num espaço de partilha e desenvolvimento comunitário. Em complementaridade foi também feito um enorme esforço na limpeza dos nossos locais com maior potencial de atracção turística, da Albufeira de Magos ao Escaroupim, passando pela boca da Vala Real (Bico da Goiva), Praia Doce e Pinheiroca. Tendo sido ainda reforçados os circuitos de recolha de lixo, bem como o aumentos do número de lavagens dos contentores, para além de representarem aumentos significativos de qualidade de vida das pessoas, terras e locais limpos são sempre fundamentais para bem receber.

Outra matéria que quero destacar pelos enormes e importantes desenvolvimentos que sofreu durante este primeiro ano do mandato é na área social, para além do reforço de praticamente todos os apoios sociais prestados pela autarquia, foi possível recuperar habitações sociais, relançar o Banco Local de Voluntariado e reforçar a Rede Social do Concelho integrando mais, muitas mais associações e foram ainda criadas parcerias com as IPSS’s que permitiram por exemplo melhorar significativamente a qualidade do serviço de cozinha no Centro de Estar Social de Muge, assim como em outros projectos na Glória do Ribatejo, Foros de Salvaterra e Marinhais. Criaram-se ainda as Comissões Sociais de Freguesia, que permitirão analises, diagnósticos e propostas de soluções muito mais integradas, dado a proximidade do nível de decisão. Simbolicamente permitam-me destacar um pequeno pormenor, o reforço das verbas de apoio ao Centro de Recuperação Infantil de Benavente, há mais de 15 anos que o apoio a este instituição (metade dos seus utentes são do nosso concelho) era o mesmo, foi apenas um sinal, mas absolutamente relevante, assim como apoiamos pela primeira vez o CRIAL (Centro de Recuperação Infantil de Almeirim) pelos mesmos motivos. Recentemente foi aprovada a criação de uma Equipa de Protecção ao Idoso que pretender encontrar as melhores respostas para o aumento brutal da violência sobre os idosos, seja em contexto familiar ou em outro qualquer, esta é uma das primeiras equipas deste género a serem criadas no país e o seu funcionamento foi inspirado nas Comissões de Proteccção de Crianças e Jovens.

Deixo agora alguns exemplos de obras de dimensão pouco relevante, cujas resoluções eram aguardadas desde sempre, gentes e locais abandonados nos últimos 16 anos e que ontem, hoje e amanhã vão ver os seus problemas resolvidos. A criação de um parque de estacionamento ao lado do Pavilhão do INATEL em Salvaterra de Magos, descongestionando e de que maneira a Avenida Doutor Roberto Ferreira da Fonseca e suas perpendiculares (principalmente a Rua Professora Natércia Assunção e a Marques de Pombal), os arranjos urbanísticos da zona das garagens no Bairro Chesal, a criação de parques de estacionamento na Rua da Igreja em Foros de Salvaterra, o inicio dos arranjos urbanísticos da Rua Principal no Granho e o arranjo na Urbanização Quinta de Santo António em Marinhais, espaços que estavam simplesmente abandonados pelas anteriores gestões municipais e de freguesia, que hoje ou amanhã já estão ao dispor das pessoas. Muitas destas obras foram realizadas em, saudáveis e desejáveis, parcerias com as Juntas de Freguesia.

2 – Ainda em termos de balanço, qual a sua opinião sobre a execução orçamental de 2014, uma vez que nos estamos a aproximar do final do ano?

Para tudo há um tempo, e o da execução orçamental ainda não é agora. No entanto quero afirmar total confiança no cumprimento do programa eleitoral apresentado nas Autárquicas 2013. Os mandatos são de 4 anos, as expectativas das pessoas eram e são elevadas o que aumenta a nossa responsabilidade no cumprimento da nossa palavra, o que tem sido possível, ainda que com criticas aqui e ali faltam três anos e que não restem dúvidas, vamos cumprir todos os compromissos enquadráveis num ciclo eleitoral e criar todas as condições para que os objectivos a médio e longo prazo sejam atingidos nos seus devidos tempos.

3 – Enquanto deputado da Assembleia Municipal, julga existir preocupação no que toca à organização de conteúdos culturais direcionados para a juventude?

Acho que já respondi a esta questão, mas acrescento que não há políticas de juventude desgarradas, elas estão sempre integradas em todas as outras áreas de desenvolvimento social, cultural e económico, aliais não podia ser de outra forma, uma qualquer conquista hoje na área da saúde é um ganho para a nossa juventude. Realço ainda a preocupação que tem havido em proporcionar actividades intergeracionais, promovendo a partilha de conhecimento dos mais velhos com a natural inexperiência dos mais novos. Momentos destes tem sido injecções de vida nos nossos idosos, que ganham sorrisos e anos de vida em segundos.

4 – Dado que o desemprego é um problema de difícil resolução, quer em termos nacionais, quer concelhios, qual a sua opinião sobre o papel do município no incentivo à fixação de grupos empresariais que ajudem a colmatar esta preocupante questão?

Como tive oportunidade de descrever no balanço do ano de mandato, tem vindo a ser desenvolvidas diversas estratégias de crescimento. Ainda não atingimos os objectivos mas o caminho está a ser feito, esperemos que com um novo governo sejam abandonadas as políticas de empobrecimento do país e que o crescimento económico seja uma realidade, nomeadamente com o desbloqueio das verbas comunitárias, essenciais para que a autarquia possa criar ainda mais e melhores condições de desenvolvimento aos nossos territórios, como são exemplo os projectos já em curso do Portal do Investidor / Gabinete do Empreedorismo, o protocolo com a Nersant e o estudo feito sobre o tecido empresarial realizado, o primeiro levantamento feito da realidade económica no concelho desde que há memória. Como foi possível tomar decisões sem este conhecimento da realidade? É este tipo de estratégia, que nos permite tomar decisões como as de baixar impostos e taxas municipais pelo segundo ano consecutivo.

5 – Os munícipes queixam-se da falta de cuidados médicos. É a saúde uma área vulnerável no concelho?

A par do desemprego/emprego são as áreas mais vulneráveis. A simples noção desta realidade levou-nos a desenvolver os esforços já relatados, o que não significando uma vitória da “guerra” significa que estamos a ganhar “batalhas” umas atrás das outras.

6 – Qual a sua posição relativamente à fraturante questão das 40 horas semanais para os funcionários do município?

Tenho dúvidas se esta questão é fraturante, não tenho dúvidas nenhumas sobre a necessidade de todos cumprirem a Lei, trabalhadores, autarquia e governo. Sobre a posição política do executivo em Salvaterra de Magos, ela é muito clara! Foram assinados os ACEEP’s (Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública) com os sindicatos para regressarmos às 35 horas semanais, acordo esse que aguarda a assinatura do membro do governo e publicação em Diário da República, logo que isso aconteça entrarão em vigor. Até lá a autarquia está a estudar os mecanismos legais que obriguem o governo a cumprir, acompanhando aquilo que os sindicatos já fizeram.

Nota final

Insignificantes para a esmagadora maioria das pessoas, mas passos largos na construção permanente da democracia, foram criadas condições para que as oposições dispusessem de um espaço de opinião no site institucional do Município, o prazo para entrega de documentos foi alargado, as actas são aprovadas de acordo com a legislação aplicável, o Presidente de Câmara não falta às reuniões, não há sucessivos adiamentos de encontros com munícipes e associações, os deputados municipais tem de imediato acesso, nas suas zonas de conforto, aos documentos objecto de deliberação nas sessões de câmara, foram melhoradas as condições de gravação das reuniões e ainda não sendo as desejáveis as sessões da Assembleia Municipal reúnem condições de trabalho para os Grupos Municipais e permitem uma maior comodidade aos Munícipes. Pormenores e detalhes menores mas fundamentais para um partido fundador da democracia e quem esteve 16 na oposição em Salvaterra de Magos sem nenhuma destas condições existir.

Este foi o primeiro ano de um ciclo que desejamos ser maior que quatro anos, estamos moderadamente satisfeitos com o trabalho desenvolvido, pouco, para responder as anseios, expectativas e sonhos das populações! Há quem diga que a política é a arte do impossível, este ano foi a arte do possível!

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